RESUMO Policiais e militares têm migrado para a política partidária desde a democratização no Brasil. Este artigo investiga esse fenômeno no legislativo paulista em dois contextos distintos. Por meio de pesquisa documental, são comparadas a chamada “bancada da bala” da 18ª legislatura (2015-2019) e a “bancada da segurança”, eleita pela primeira vez na 11ª legislatura (1987-1991). Apesar de os dois grupos apresentarem continuidades em relação à segurança pública, há novas negociações e disputas pela política de direitos humanos. Discute-se também como a “bancada da bala” reorganiza conservadorismos no campo político ao abrir espaços de conexão com grupos diversos.

ABSTRACT Police and military officers have been migrating to institutional party politics since the democratization period in Brazil. From the ‘Security Caucus’ to the ‘Bullet Caucus’: Police Officers as Congressmen in the São Paulo Legislative Assembly and Discourses on Public Safety analyzes former officer’s discourses at São Paulo’s state parliament in different contexts. Drawing from document analysis, the so-called “bullet caucus” of the 18th legislature (2015-2019) was compared to the “security caucus” elected for the first time in the 11th legislature (1987-1991). Although these groups have shown similarities concerning public security, new negotiation strategies, and a dispute over human rights policy have been observed. The paper argues that the “bullet caucus” reorganizes conservatism in the political field by opening spaces of connection with diverse groups.

Resumo: O artigo analisa aspectos do funcionamento sociotécnico e político dos dispositivos de monitoramento eletrônico de pessoas condenadas ou processadas pelo sistema de justiça criminal no Brasil. O propósito geral do texto consiste em analisar, a partir do monitoramento eletrônico, determinadas transformações nas práticas punitivas contemporâneas, baseadas em tecnologias de rastreamento. Tomando como base uma pesquisa etnográfica realizada em Central de Monitoramento Eletrônico, o texto analisa uma breve ocorrência de bloqueio de sinais, possivelmente promovida por um usuário monitorado, tomando este momento pontual de violação do sistema como uma brecha reveladora de seu funcionamento. Em diálogo com a Sociologia da Punição e com os Estudos de Ciência, Tecnologia e Sociedade, o desenvolvimento do artigo revela o conjunto de implicações decorrentes das qualidades opacas que caracterizam tanto os aparatos tecnológicos, quanto as instituições penais e penitenciárias, sobretudo brasileiras.

Abstract: The article analyzes aspects of the technical and political functioning of electronic monitoring devices for people convicted or prosecuted by the criminal justice system in Brazil. The main objective of the text is to analyze the role of technical, legal and administrative operators, in interaction with electronic systems, in conducting the monitoring policy. Based on ethnographic research carried out in an Electronic Monitoring Center, the text starts from the observation of a brief occurrence of signal blocking, promoted by a monitored user, and takes this punctual moment of violation of the system as a revealing breach of its functioning. In dialogue with the Sociology of Punishment and with Science, Technology and Society Studies, the development of the article reveals the set of implications arising from the opaque qualities that characterize both the technological apparatus and especially Brazilian penal and penitentiary institutions.

Resumo Recentemente, a segurança pública em São Paulo tem sido impactada por discursos associados à noção de “smart city”. A introdução de sistemas de câmeras permitiu que empresas privadas e governo municipal propusessem modelos de gerenciamento securitário que atribuem crescentes responsabilidades individuais em certos espaços, propondo o uso intensivo da vigilância. Com base na análise dos projetos Vizinhança Solidária, City Câmeras e São Paulo Inteligente, o objetivo desse artigo é explorar o modo como essas iniciativas potencializam novas formas de governo da segurança na cidade, tendo em vista tendências identificadas por estudos na área: esferização, sociabilidade securitária e infraestruturação da vigilância. Assim, ao buscar identificar os deslocamentos provocados por esses arranjos localmente, são retomados os debates críticos sobre vigilância e governança multicêntrica da segurança.

Abstract Recently, public safety in São Paulo has been impacted by discourses associated with the notion of “smart city”. The introduction of camera systems enabled private companies and the municipal government to propose securitary management models that assign increasing individual responsibilities in certain spaces, proposing the intensive use of surveillance. Based on an analysis of the projects “Vizinhança Solidária”, City Cameras and “São Paulo Inteligente”, the aim of this article is to explore how these initiatives leverage new forms of security governance in the city, considering international trends identified by studies in the area: spherization, securitary sociability and surveillance infrastructure. Thus, critical debates on surveillance and multicentric security governance are resumed to identify displacements caused by these arrangements locally.

Resumo O artigo discute concepções de legitimidade e de obediência sugeridas por algumas abordagens da teoria social. Dispõe-se a problematizar perspectivas que examinam tais noções no âmbito de pesquisas sociológicas e criminológicas, com foco em análises de instituições de segurança e de justiça. Partindo dos escritos de Weber sobre ordens legítimas e os tipos de dominação, exploramos as propostas de operacionalização da legitimidade elaboradas por Beetham e Coicaud. Em seguida, introduzimos o debate de criminólogos contemporâneos como Tyler, Bottoms e Tankebe, que se focam na legitimidade das leis e da polícia. Por fim, discutimos os entraves para a mensuração da legitimidade e apresentamos solução adotada no contexto brasileiro.

Abstract The article discusses conceptions of legitimacy and obedience as suggested by some social theory approaches. It attempts to problematize perspectives that examine these notions within sociological and criminological research, focusing on analyses of security and justice institutions. Starting from Weber’s writings on legitimate orders and the types of domination, we explore the proposals for operationalizing legitimacy elaborated by Beetham and Coicaud. Next, we introduce the debate of contemporary criminologists such as Tyler, Bottoms and Tankebe, who focus on the legitimacy of laws and the police. Finally, we discuss the obstacles to measuring legitimacy and present a solution adopted in the Brazilian context.

Resumo Nesta apresentação do dossiê O adolescente visto como problema: disputas narrativas, produção legislativa e punição, partimos do debate internacional sobre as tendências contemporâneas da justiça juvenil e apresentamos uma reflexão sobre o diagnóstico do avanço do assim chamado punitivismo no âmbito do sistema de justiça juvenil brasileiro, a partir da análise das disputas travadas na arena política em torno da temática. A reflexão envolve (i) a sistematização dos indicadores de punitivismo e de dados e informações relativos a esses indicadores; e (ii) a análise das disputas políticas nas esferas do legislativo e do judiciário a partir de dados sobre as proposições legislativas relativas ao tema apresentadas nos 30 anos de existência do ECA e do caso da ADI 3.446. Buscamos demonstrar que, na arena política, a perspectiva de defesa do ECA tem prevalecido e os discursos punitivos têm efeitos mais simbólicos do que práticos. As práticas punitivas, discursivas e não-discursivas, não se institucionalizaram em dispositivos legais ou políticas oficiais do sistema de justiça juvenil brasileiro. No entanto, os dados existentes sobre os demais indicadores de punitivismo sinalizam que a lógica punitiva parece desfrutar de amplo espaço no funcionamento das instituições diretamente responsáveis pelo processamento dos adolescentes autores de atos infracionais.

Abstract In this presentation of the dossier Adolescents deemed as a problem: narrative disputes, production of law and punishment, we build on the international debate on contemporary trends in juvenile justice and present a discussion on the advance of punitivism in the Brazilian juvenile justice, based on the analysis of disputes in the political arena. The discussion comprises (i) the systematization of indicators of ‘punitivism’ in juvenile justice and of the related data; and (ii) the analysis of political disputes in the legislative and the judiciary based on data of law production related to the topic during the 30 years since the promulgation of the Statute of Child and Adolescent (ECA) and on the case of the lawsuit on unconstitutionality no. 3,446 (Ação Direta de Insconstitucionalidade – ADI 3446). We seek to demonstrate that, in the political arena, ECA's perspective has prevailed and punitive speeches have rather symbolic than practical effects. Punitive, discursive and non-discursive practices were not institutionalized in legal provisions or official policies of the Brazilian juvenile justice system. However, existing data on other punitive indicators show that the punitive logic seems to have space in the functioning of institutions directly responsible for guarding young offenders.

Resumo O presente ensaio tem por objetivo retomar a discussão acerca da trajetória da justiça juvenil no Brasil. A partir do diálogo com trabalhos já realizados no âmbito da Sociologia, da Criminologia e áreas vizinhas, pretende-se refletir acerca das possíveis continuidades e rupturas, ao longo da história brasileira, dessa justiça no país. Dos Códigos de Menores de 1927 e 1979 ao ECA, passando pela criação do Serviço de Assistência aos Menores, da Funabem etc., operadores do direito, setores das elites políticas, especialistas e pesquisadores, movimentos sociais, imprensa e outros atores redesenharam permanentemente essa área de atuação estatal, ao mobilizar saberes e diagnósticos diversos. Busca-se recuperar a complexidade de tal trajetória histórica para melhor refletir acerca dos paradoxos da justiça juvenil ainda na atualidade.

Abstract This essay aims to resume the discussion about the trajectory of juvenile justice in Brazil. Based on the dialogue with works already carried out in the scope of Sociology, Criminology and other areas, it is intended to reflect on the possible continuities and ruptures, throughout Brazilian history, of this justice. From the Codes of Minors of 1927 and 1979 to ECA, including the creation of the Assistance Service for Minors, Funabem etc., legal operators, sectors of political elites, specialists and researchers, social movements, the press and other actors have permanently redesigned this area, by mobilizing diverse knowledge and diagnoses. It seeks to recover the complexity of such a historical trajectory in order to better reflect on the paradoxes of juvenile justice even today.

resumo Neste texto, busca-se apontar elementos analíticos e empíricos para elucidar uma disputa ocorrida em São Paulo, no governo de Franco Montoro, momento em que o movimento de “humanização das prisões” foi alvo de uma série de denúncias, acerca da existência de um grupo organizado de presos, denominado “Serpentes Negras”, que estaria se beneficiando desse movimento nas prisões do estado. A denúncia das “Serpentes Negras” - analisada aqui na perspectiva do conceito sociológico de “pânico moral” - foi um acontecimento-chave na luta política que então se travava em torno das reformas democráticas, com inegáveis repercussões ainda na atualidade.

abstract This paper sheds light on some analytical and empirical elements of a dispute that occurred in São Paulo under the Franco Montoro administration. During that time, the “humanization of prisons” movement was the subject of a series of accusations regarding the existence of a group organized by prisoners, called the “Black Serpents”. The group supposedly benefitted from the humanization policies in state prisons. The denunciation of the “Black Serpents” - analyzed here from the perspective of the sociological concept of “moral panic” - was a key event in the political struggle that was then being waged around democratic reforms, with undeniable repercussions on contemporary political discourse.

Resumo Este texto aborda as implicações da atual lei de drogas no Brasil, analisada como um dispositivo de poder médico-criminal. A análise está voltada, mais especificamente, para algumas implicações da lei n. 11 343 de 2006 – “Nova” Lei de Drogas – no sistema de justiça criminal na cidade de São Paulo, tendo como pano de fundo o fenômeno da intensificação do encarceramento por tráfico de drogas no país após o advento da mesma lei no ano de 2006. São apresentados dados sobre prisões por drogas no Brasil e, em seguida, utiliza-se um modelo de série temporal interrompida [interrupted time series designs] em conjunto com um modelo de regressão binária logística com dados relativos à cidade de São Paulo, para indicar como se dá a atual administração estatal das drogas e como se desenvolvem práticas no interior do sistema de justiça criminal que privilegiam a pena de prisão, mesmo depois do suposto fim desta para o usuário de drogas, com a aprovação da lei de 2006.

Abstract This study analyzes the main implications of the new so called drug law – Law 11 343 of 2006, analyzed as a medical-criminal power device. Therefore, the analysis assumes that the new drug device in National Congress had, among its main goals, to dispose: i) the end of a prison sentence for drug users; ii) the advent of a medical treatment for the user; iii) an increasing of the punishment for the trafficker. These are the two figures that engender the development of a new drug device with different types of punishments for the sale and use of drugs in Brazil in the 2000s. We argue that the introduction of this new device called here as medical-criminal drug device – has produced a new way to govern users and drug dealers and it brought, as one of the main consequences, the increased criminalization of drug trafficking and the rejection of the user displacement to another system other than the criminal justice system. Data on drug arrests in Brazil are presented and then an Interrupted time series designs are used together with a binary logistic regression model with Data on the city of São Paulo, to indicate how the current state administration of drugs is given and how practices are developed within the criminal justice system that privilege the prison sentence, even after the supposed end of it for the drug user.

Este artigo visa a realizar um debate teórico por meio das análises de Michel Foucault e de Robert Castel, entre outros, a respeito dos mecanismos de segurança e das estratégias de governamentalidade neoliberal, na sociedade contemporânea. Os cursos Em defesa da sociedade, Segurança, território e população e Nascimento da Biopolítica, de Foucault, inauguraram uma discussão relevante a respeito dos racismos de Estado e de sociedade, de seus paradoxos, nas democracias, e de seus efeitos a partir da emergência do neoliberalismo norte-americano e alemão, após a II Guerra Mundial, que foram difundidos em outros países, sobretudo na década de noventa do século XX, com especificidades em cada país, mas com pontos de conexão que nos permitem traçar um diagrama da sociedade de segurança e de como ela opera por táticas de governo das condutas, também denominadas governamentalidades, por Foucault.

This article aims at a theoretical debate through the analysis of Michel Foucault and Robert Castel, among others, about the security mechanisms and strategies of neoliberal governmentality in contemporary society. Foucault's courses In defense of society, Security, territory and population and The Birth of Biopolitics have opened a relevant discussion about the racism of state and society, its paradoxes in democracies, and effects on the emergence of North America and Germany's neoliberalism after World War II, which was broadcast to other countries, especially in the nineties of the twentieth century, with each country's specificities, but with connection points that allow us to draw a diagram of how society security operates for the conduct of government tactics, also called governmentality by Foucault.

Este artículo tiene como objetivo hacer un debate teórico a través del análisis de Michel Foucault y Robert Castel, entre otros, en relación con los mecanismos y estrategias de la gubernamentalidad neoliberal en la sociedad contemporánea de seguridad. Cursos En defensa de la sociedad, Seguridad, territorio, población y Nacimiento de la biopolítica, Foucault, inauguraron una discusión relevante del racismo de Estado y la sociedad, sus paradojas, en las democracias, y su efecto sobre la aparición de neoliberalismo americano y alemán, después de la Segunda Guerra Mundial, que se emite en otros países, especialmente en los años noventa del siglo XX, con las especificidades de cada país, pero con puntos de conexión que nos permiten dibujar un diagrama de la empresa de seguridad y su funcionamiento por las tácticas del gobierno de los conductos, también llamado governamentalidades por Foucault.

O artigo trata de uma discussão sobre a análise de instituições a partir do pensamento de Michel Foucault. Um dos objetivos é interrogar a afirmação de que Foucault definiu os mecanismos disciplinares como restritos ao confinamento em algumas instituições. Visa-se ressaltar que as relações de poder não eram propriedade de uma instituição ou apenas restritas ao Estado. Busca-se pensar como as tecnologias biopolíticas também extrapolam o âmbito estatal e operam governos das condutas por meio de articulações e composições e não ficam apenas fixadas em uma entidade de maneira naturalizada. Outro ponto tratado é o questionamento realizado por Foucault da visão de poder apenas como repressão e massificação operada pelas instituições. Finaliza-se, apontando a preocupação central de Foucault, qual seja, a análise das práticas, e não apenas das instituições.

The article is a discussion on the analysis of institutions from the thought of Michel Foucault. One goal is to interrogate the claim that Foucault's disciplinary mechanisms defined as restricted to confinement in some institutions. The aim is to point out that power relations were not owned by an institution or just restricted to the state. The aim is to think how the biopolitical technologies also surpass the state level by governments and operate the pipeline through the joints and compositions and unfixed in an essential entity. Another point addressed is the questioning conducted by Foucault's vision of power as repression and mass operated by the institutions. Ends pointing to the central concern of Foucault, namely the analysis of practices and not institutions.

El artículo es una discusión sobre el análisis de las instituciones del pensamiento de Michel Foucault. Uno de los objetivos es cuestionar la afirmación en el que Foucault define los mecanismos disciplinarios como restringido al confinamiento en algunas instituciones. Cuya finalidad es destacar que las relaciones de poder no eran propiedad de una institución o restricta al Estado. En el que busca pensar cómo las tecnologías bio-políticas también extrapolan el ámbito estatal y operan gobiernos de las conductas por medio de articulaciones y composiciones y no quedan apenas fija en una entidad de manera naturalizada. Otro punto relevante es el cuestionamiento hecho por la visión del poder de Foucault apenas como represión y masificación operada por instituciones. Finaliza apuntando la preocupación central de Foucault, , el análisis de las prácticas, no sólo apenas de las instituciones.

O artigo analisa duas experiências de ação e de representação dos presos no sistema penitenciário paulista: as Comissões de Solidariedade e o Primeiro Comando da Capital (PCC). A hipótese sustentada é de que a obstrução à existência de mecanismos de comunicação e representação de presos, legitimados pelas autoridades, favoreceu a formação de um grupo que se impôs à massa carcerária pela violência mas que, ao mesmo tempo, buscou fundamentar sua "legitimidade" nas denúncias das deficiências do sistema prisional e também nos códigos de conduta formulados a partir do mundo do crime. A reflexão recupera a literatura nacional e internacional sobre a presença de grupos nas prisões, bem como material documental e da imprensa.

This article analyzes two instances of prisoner action and representation of prisoners in the São Paulo penitentiary system: the Solidarity Commissions and the Primeiro Comando da Capital (PCC). Our hypothesis is that obstruction of the mechanisms of inmate communication and representation legitimized by the authorities stimulated the formation of prisoner groups, which imposed themselves on the prison population through violence, while simultaneously seeking to 'legitimize' themselves through denunciations of the deficiencies in the prison system and through the codes of conduct formulated in the crime world. The analysis draws from the national and international literatures on prisoner groups, as well as material from official documents and the press.